O blog "Espaço Marxista" manifesta sua solidariedade à FIST- Frente Internacionalista dos Sem-Teto, contra a perseguição que a organização e seus militantes têm sofrido do aparato repressivo estatal, denunciando, em particular, conforme a nota que se vê abaixo (original aqui), a prisão do militante Adeilton Costa Lima ("Tom"), que se deu ao arrepio do devido processo legal.
O direito à moradia, pelo qual se bate a FIST, é reputado direito fundamental no ordenamento jurídico de qualquer Estado dito Democrático de Direito. Evidenciando a hipocrisia desse mesmo institucionalismo liberal-burguês, tal direito é reiteradamente desrespeitado, de modo que, ao invés de um direito "fundamental", a moradia é um verdadeiro "luxo" para poucos, ainda mais em cidades caríssimas e excludentes como o Rio de Janeiro, palco de megaeventos e de uma especulação imobiliária brutal. Portanto, todo apoio à luta dos sem-teto, contra a repressão e o fascismo estatal.
LIBERDADE PARA TOM, PRESO PELO JUDICIÁRIO RACISTA! CONTRA AS PERSEGUIÇÕES A FIST!
Adeilton Costa Lima, o Tom, trabalhador informal e morador da ocupação Edith Stein da FIST famoso por ter confeccionado o boneco da copa cuja imagem rodou o mundo, foi condenado a 11 anos de prisão, sob a falsa acusação de roubo. Ele está desde o dia 30/09/2014 preso no presídio Patrícia Acioli em São Gonçalo.
O juiz Itabaiana não ouviu nem a única testemunha que acusou Tom em sede policial, quando a pessoa ainda está sob forte emoção. Nem as três testemunhas de defesa, que não eram amigas do condenado, que atestaram que, no dia e hora do crime, Tom encontrava-se numa ocupação da rua Santa Cristina,em Santa Teresa.
A única testemunha de acusação que foi fazer o reconhecimento de Tom em audiência atestou que o mesmo não era um dos criminosos, e mais: disse textualmente que Tom NUNCA ESTEVE NO ESTABELECIMENTO ONDE OCORREU O CRIME. Mesmo diante destas provas, Itabaiana condenou o companheiro. Este juiz, além de tudo, tem um comportamento desrespeitoso para com os advogados estando, inclusive, sendo processado pela moderadíssima OAB em virtude de ter mandado fazer escuta nos telefones dos advogados, revivendo a velha prática da ditadura militar.
Tom é réu primário e foi preso pela primeira vez no período eleitoral, o que é ilegal. A fita de uma câmera de segurança do local do crime, que revela que Tom não participou dos assaltos não foi periciada, porque desapareceu no Fórum, o que é um indício de alguma interferência também ilegal no processo.
O juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau é velho conhecido da FIST por suas atitudes arbitrárias. No afã de condenar, condenar e condenar, cometeu mais uma injustiça gritante com essa sentença. É simplesmente aviltante o comportamento desse senhor contra pobres, negros e lutadores sociais.
A perseguição ao Tom faz parte de uma onda geral de perseguição à FIST e a todos os movimentos sociais. Por lutar contra a especulação imobiliária no Rio de Janeiro, vários moradores de ocupações da FIST já sofreram criminalização de forma parecida com o que aconteceu com o Tom. O próprio advogado da FIST, André de Paula, está respondendo a processo por desacato, por se recusar a aceitar as chicanas judiciais contra o nosso movimento e o povo pobre e de maioria negra.
O Estado brasileiro foi construído em cima da escravidão, e depois da repressão brutal ao povo negro. A justiça, como um dos pilares desse Estado, não é diferente. Os juízes no Brasil têm poderes quase ditatoriais, e podem passar por cima do devido processo legal, como Itabaiana está fazendo. E o sistema penal não oferece nenhum apoio para reabilitar os presos e reintegrá-los na sociedade, e sim serve como escola do crime e depósito para pobres, muitos já com as penas vencidas.
Como parte da nossa luta contra o sistema capitalista, devemos exigir que haja um controle popular maior sobre a justiça, e diminuição do poder dos juízes. E também devemos exigir mudanças radicais no sistema penal, começando com o fim da Polícia Militar, que trata o povo como um inimigo a ser combatido, e medidas para diminuir a superlotação dos presídios.
Assim como a FIST participa da Campanha pela Liberdade de Rafael Braga, pedimos o apoio de todos os movimentos sociais para a campanha pela liberdade do Tom e contra as perseguições à FIST. Precisamos de moções nos sindicatos e movimentos, divulgação do caso, solidariedade material ao Tom e à sua família e apoio nas manifestações que vamos convocar em conjunto com quem apoiar mais esse preso do judiciário racista e antipopular.
Tom está pedindo um ventilador com nota fiscal como doação. Quem puder ajudar terá nossa gratidão.
