O texto a seguir é do camarada Antonio Junior, fundador do PSOL no Amazonas (2004-2006), ex-militante do PSTU (2007-2012), membro da Liga Comunista e integrante da nossa Frente Comunista dos Trabalhadores.
CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
Nada como um dia após o outro
PSOL vota por “cláusula de barreira” pela cassação da legenda do PSTU, PCB e PCO. Assim como o PSTU sabotou a campanha pela legalização do PSOL.
Os quatro parlamentares do PSOL na Câmara dos Deputados, Chico Alencar, Edmilson Rodrigues, Ivan Valente e Jean Wyllys votaram pela cláusula de barreira, que estabelece que as siglas que não tiverem um parlamentar nacional também não terão acesso a tempo de TV e ao fundo partidário. Esta medida representa um duro cerceamento aos já esquálidos direitos políticos eleitorais. Partidos como PSTU, PCO, PCB participarão das eleições como “café com leite”, em condições ainda muito mais desvantajosas que as atuais.
O PSOL votou em conjunto com PT, PCdoB, os partidos patronais tradicionais e de direita nesta votação cujo placar foi 369 a 39 em favor da “clausula de barreira”.
Zé Maria, dirigente nacional do PSTU, protestou:
“Difícil acreditar que a falta de referencia que caracteriza este partido chega até este ponto. E não digo referencia socialista, de solidariedade de classe, não. Esta votação mostra que falta até mesmo referencia na defesa de valores democráticos mínimos, que é a igualdade das condições para funcionamento dos partidos políticos do país...Nem isso!” (1)
PSTU, O SUJO FALANDO DO MAL LAVADO
Nesta crítica ao PSOL, o PSTU está completamente certo. Mas estas palavras que demonstram o quanto o PSOL é antioperário, antidemocrático e reacionário também servem igualmente ao PSTU quando usou de um expediente similar, o que lhe estava a mão uma vez que não possui parlamentares no Congresso como o PSOL, contra a campanha pública do PSOL por sua legalização em 2004. Tratava-se de uma tarefa titânica imposta pela justiça eleitoral burguesa: coletar 438 mil assinaturas. Tarefa que o PSTU não só boicotou, como muito atrapalhou com sua política de sabotagem desta campanha democrática dentro do movimento de massas do país. Na época, o dirigente principal do PSTU, Eduardo de Almeida, soltou uma declaração cretina em nome do partido:
“Nós estamos a favor de que o P-SOL ou qualquer outro partido seja legalizado. Somos contra as exigências do estado burguês e defendemos a livre existência dos partidos, sejam de esquerda ou de direita. É um absurdo que se exijam 400 mil assinaturas para legalizar o P-SOL, da mesma maneira como é um absurdo que se dêem 14 minutos para um partido na TV e 30 segundos para outro. Isso é absolutamente antidemocrático e não ocorre em outros países capitalistas. Na Espanha, basta a inscrição na justiça eleitoral dos responsáveis para a legalização do partido. Na França, todos os candidatos têm 5 minutos diários na TV.” (2)
Mas ao final do texto vem a punhalada: segundo Eduardo, em virtude do PSOL “querer o apoio dos que tem e dos que não tem acordo com seu partido” (para reunir as centenas de milhares de assinaturas necessárias), do PSOL ter um projeto “eleitoreiro” e “reformista”, o PSTU conclui que: “não estamos a favor de apoiar o P-SOL e chamamos os ativistas também a não assinarem” (idem)
A sequência desta história todo mundo conhece, uma vez constituído o PSOL, apesar dos esforços do PSTU em contrário, o PSTU coligou-se eleitoralmente com o PSOL “eleitoreiro” e “reformista” sempre que o PSOL aceitou formar a malfadada “Frente de Esquerda”.
O PSOL VOTOU PELO RECRUDESCIMENTO DA DITADURA CAPITALISTA, PELA CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DEMOCRÁTICOS DA POPULAÇÃO
O “partido da esquerda coerente”, como o PSOL se auto define, demonstrou que não tem qualquer solidariedade com seus companheiros de “Frente de Esquerda”. Os parlamentares psolistas se saíram com justificativas regimentais, alegaram que a bancada foi obrigada a votar na proposta menos pior. A outra, defendida pelo PSDB, era pior sim, queria instituir uma barreira de 5 deputados e 2% dos votos nacionais. Mas isso não serve para justificar o apoio do PSOL à medida que foi vitoriosa por larga margem de votos, sendo que os parlamentares psolistas poderia ter feito qualquer outra coisa, ter apresentado outra proposta, se abstido, fazer uma declaração denunciando mais este assalto aos direitos políticos das classes dominadas, etc. Mas não o fizeram e legitimaram esta reforma antidemocrática. Para isso e nada mais, com o voto de seus quatro parlamentares, o PSOL demonstrou porque é “um partido necessário”. Se apenas com míseros 4 parlamentares nacionais e duas prefeituras burguesas o PSOL comete tamanha traição contra seus companheiros de “Frente de Esquerda” e fica a favor do quê o próprio PSOL dizia combater, o que se deve esperar deste partido se ele vier um dia a ter maior inserção no Estado capitalista? Todo militante honesto do PSOL, todo defensor consequente da democracia política partidária para as organizações de esquerda, deve exigir uma autocrítica prática de seus parlamentares para que reorientem seu voto na segunda votação deste tema na Câmara dos Deputados.
O principal alvo desta medida é caçar os partidos minoritários da esquerda como o PCB, PCO e PSTU. As chamadas legendas de aluguel, os partidos nanicos da direita, serão incorporadas fisiologicamente pelos partidos maiores da burguesia. O PT votou na cláusula de barreira para, apesar do profundo custo político de servir aos interesses da burguesia, assegurar para si o monopólio da representação partidária legal da esquerda brasileira. E o PCdoB fez como o PSOL, mas também votou a favor do “distritão” que aprofunda o federalismo oligárquico nacional, sistema que efetivamente manipula o funcionamento dos partidos burgueses e a tradição burguesa autoritária antidemocrática brasileira denunciada pelas candidaturas da LC nas eleições passadas (3).
PSOL e PSTU carecem dos mínimos valores democráticos. Um ajuda a burguesia a caçar os direitos políticos do outro. Para o proletariado em geral, incluindo as camadas médias dos assalariados, público preferencial destes partidos, deve ficar claro que PSTU e PSOL nem sequer são democráticos, nem de longe socialistas e menos ainda revolucionários São agrupamentos mesquinhos entre si e se apoiam na draconiana legislação burguesa para puxar o tapete do “adversário” que se encontra em igual ou pior dificuldade diante da ditadura burguesa. Pelo mesmo motivo estes partidos são incapazes de construir sequer uma central sindical em conjunto.
Assim como não acreditamos que serão as denúncias de corrupção contra o PT, realizadas pela mídia patronal e a caçada do aparato coercitivo Estatal burguês, o que fará os trabalhadores superarem suas ilusões no lulismo, tão pouco acreditamos que obstáculos jurídicos e administrativos impostos pela ditadura burguesa à existência legal dos partidos reformistas ou centristas da oposição de esquerda servem de instrumento para a evolução da consciência política do proletariado. As medidas reacionárias e repressoras da burguesia contra o direito de organização política das classes exploradas e oprimidas só servem à contrarrevolução. Por isso também aproveitamos deste episódio vergonhoso para desmascarar tais organizações e apontar que o caminho é a construção de um partido de novo tipo, um verdadeiro partido revolucionário dos trabalhadores, que saiba usar inclusive o espaço parlamentar, o terreno da burguesia contra a própria burguesia, e não contra os trabalhadores.
Notas
(1). https://www.facebook.com/zemariapstu/posts/476674425819928
(2). http://www.pstu.org.br/node/4649
(3). http://lcligacomunista.blogspot.com.br/2014/09/eleicoes-2014.htm
