Coletivo Espaço Marxista
setembro de 2017
No dia 18 de setembro a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) de São Paulo elevou o nível de segurança do Porto de Santos, ou seja, está autorizando a Polícia Militar a ingressar na área (que é federal) caso haja "necessidade". Essa medida tem como objetivo ameaçar e constranger os trabalhadores portuários, que se encontram justamente indignados com a postura da patronal, que se recusa a cumprir ordem judicial que garante a contratação paritária de 50% de avulsos e 50% de vinculados.
Como falamos aqui, essa contratação paritária (50-50) sempre vigorou, até que o acordo coletivo entre o Sindicato de Estivadores e as empresas da Câmara de Contêineres encerrou sua vigência e não foi renovado; ora, como sempre aconteceu, nessas hipóteses o acordo vencido continua a valer até que outro seja feito. Mas isso não foi respeitado pela patronal, que quer aplicar outras formas de contratação (66% [sessenta e seis por cento] de vinculados para apenas 34% [trinta e quatro por cento] de avulsos, ou, pior ainda, 75% [setenta e cinco por cento] de vinculados e 25% [vinte e cinco por cento] de avulsos), sem ouvir a categoria, e prejudicando enormemente os trabalhadores avulsos!
Quem decidirá se acordos coletivos vencidos continuam valendo ou não será o Supremo Tribunal Federal, que determinou "a suspensão de todos os processos em curso e dos efeitos de decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas" (despacho de 14/ 10/ 16 na ADPF 323, relatada por Gilmar Mendes). Então, até que isso seja definido, o Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo (SOPESP/ Câmara de Contêineres) deve respeitar a tradicional contratação 50-50, e o próprio Tribunal Superior do Trabalho já decidiu assim, em decisão do dia 15/ 09.
Portanto, quando "aumenta a segurança" do Porto, as autoridades e a patronal nada mais fazem que reconhecer que os trabalhadores portuários têm todo o direito de se revoltar contra esse absurdo. Nós do Coletivo Espaço Marxista manifestamos nossa mais profunda solidariedade aos companheiros da estiva e estamos na luta em defesa dos trabalhadores contra os ataques do capital.
