Coletivo Espaço Marxista
Conforme era esperado, o governo golpista de Michel Temer não perdeu tempo em avançar contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. Mesmo antes da confirmação do impeachment pelo Senado, os golpistas deixaram claro seu caráter reacionário, montando um governo exclusivamente de brancos ricos, trazendo de volta o PSDB (inclusive nomeando o sorumbático José Serra, que sequer sabia quais países compõem os BRICS, como chanceler) e colocando como prioridade a redução (ou quiçá a eliminação) dos direitos trabalhistas e sociais.
A famigerada PEC 241 está dentro desse contexto reacionário. Trata-se da "PEC do teto de gastos", mas o nome que lhe cabe melhor é "PEC do fim do mundo". Afinal, para enganar os incautos dizem que seu objetivo é apenas "controlar" os gastos públicos, evitando que o Poder Público gaste mais do que arrecada, o que causa desequilíbrio nas contas públicas. Olhando assim, parece até que a PEC tem boa intenção.
Mas a verdade é outra. Essa PEC impede que por 20 (vinte) anos (!) o Estado faça investimentos a mais, e isso inclui áreas essenciais como saúde e educação. Ou seja, mesmo havendo necessidade de efetuar gastos a mais nesses serviços, o Estado NÃO PODERÁ fazê-los, afinal a PEC estabelece o teto de gastos. Portanto, os usuários de saúde e educação pública -isto é, a classe trabalhadora e as camadas pobres do país- sofrerão enormes impactos em suas vidas.
Não é só. Caso o Poder Público descumpra esse teto de gastos, há uma série de consequências, sempre prejudiciais aos trabalhadores e à população: os servidores continuarão com os vencimentos defasados, ficam proibidos novos concursos públicos, fica vetado o aumento de benefícios previdenciários (o que impacta no salário mínimo) etc.
Não podemos aceitar que os trabalhadores e os pobres do país paguem a conta da crise capitalista mundial. Desde final dos anos 2000 o sistema vai mal das pernas, e o imperialismo tem feito de tudo para "correr atrás do prejuízo": por meio de invasões e guerras, para fortalecer a indústria bélica e ter acesso a recursos naturais (petróleo, por exemplo), do boicote e provocações contra nações alternativas e emergentes (ou seja, se opondo a um novo mundo, o mundo multipolar), e também por meio de golpes de Estado (ainda que aparentemente “legais”), para derrubar governos e colocar aliados em seu lugar, como foi o caso do Brasil.
Medidas como essa PEC também são instrumento do imperialismo e das classes dominantes. Ao invés de "cortarem gastos" em cima dos tubarões da iniciativa privada, taxando grandes fortunas, acabando com as renúncias fiscais que beneficiam os megaempresários, reduzindo os astronômicos vencimentos de ministros e políticos etc., os canalhas no poder querem tirar o pouco de direitos que os trabalhadores ainda possuem. Ou seja, é a velha história da corda arrebentando do lado mais fraco.
Portanto, todos às ruas contra mais essa medida reacionária.
Não à PEC 241!
Fora Temer!
