A direita brasileira, não satisfeita com as enormes concessões que tem arrancado dos governos do PT, implementando -ainda que não na velocidade e crueza desejadas- as contrarreformas neoliberais, tem realizado uma luta sem cartel contra a esquerda organizada. Por exemplo, as propostas de mudanças na legislação eleitoral para limitar o acesso dos pequenos partidos ao fundo e à propaganda partidários. É uma medida claramente voltada contra os partidos de esquerda, haja vista que os pequenos partidos de aluguel da burguesia, que não possuem a menor linha ideológica salvo a do oportunismo, se fundirão entre si sem o menor problema. Apenas os partidos de esquerda, que possuem princípios e conteúdo programático, sairão prejudicados com tais mudanças.
No bojo dessa ofensiva institucional, se insere a ameaça de cassação do registro do PCO, Partido da Causa Operária. Nós do blog Espaço Marxista nos solidarizamos com o partido, e deixamos registrado aqui o posicionamento da Frente Comunista dos Trabalhadores, organização à qual somos ligados: Abaixo a perseguição política e a ameaça de cassação do Partido da Causa Operária. Em defesa incondicional e irrestrita do direito de organização política e partidária dos trabalhadores! Contra a perseguição da direita aos direitos legais dos partidos de esquerda (PT, PCdoB, PCB, PSOL e PSTU)!
Segue abaixo a nota oficial do PCO sobre o assunto, extraída do sítio do partido.
Nota oficial da direcão nacional do Partido da Causa Operária
Pedido de cassação do registro do PCO é um atentado aos direitos democráticos
Nesta quinta-feira, 3 de setembro, a direção nacional do Partido da Causa Operária (PCO), foi informada de que um processo de 2008, pedindo a cassação do registro do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi enviado pelo juiz João Otávio de Noronha para julgamento ao pleno do TSE, possivelmente nessa semana.
Este processo refere-se a fatos de 2008 e está parado desde 2010.
Todas as alegações são baseadas em tecnicalidades jurídicas. Não há nenhum fato desabonador contra o Partido. O PCO é ademais um Partido de modestos recursos e que não participa da administração pública, não havendo motivo algum para esta tentativa, exceto desígnios políticos.
Nesse sentido, fomos surpreendidos por tal atitude. Não sabemos se se trata de uma iniciativa isolada e individual de um juiz que tentou, recentemente cassar o fundo partidário do PCO sem conseguir o apoio dos seus pares ou de usar subterfúgios jurídicos para atacar um direito democrático fundamental do povo que é o direito de organização.
Objetivamente, isto é, independentemente da existência ou não de propósitos antidemocráticos por detrás desta iniciativa, temos, portanto, uma ameaça contra o PCO que deve ser rejeitada por todos os que defendam as liberdades democráticas.
A proposta de cassação de um Partido, de qualquer Partido, representa um ataque contra os direitos e liberdades democráticos de todo o povo e de todas as suas organizações.
Vemos com preocupação os fatos coincidentes de que ala direita da Câmara dos Deputados já decidiu cassar o direito dos partidos de esquerda ao horário gratuito na TV na campanha eleitoral, participar nos debates e receber o fundo partidário impondo uma cláusula de barreira mesmo contra os partidos que tenham deputados eleitos.
Vozes da direita se levantaram repetidamente para pedir a cassação do próprio PT, o maior partido de esquerda do País.
Há uma ofensiva geral contra os direitos democráticos da esquerda e do povo em geral como podemos ver não só em leis como a da diminuição da maioridade penal e várias outras propostas acintosamente antidemocráticas.
O PCO é, como sabido, um dos partidos que mais se destaca na luta contra a direita e os golpistas.
Chamamos todos os partidos da esquerda, todos os partidos e organizações ligadas aos movimentos sociais, aos movimentos de luta, a se posicionarem publicamente diante desse fato.
