Reproduzimos abaixo a nota do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ), contra a medida do governador Pezão (PMDB) que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Está claro e evidente que a crise que se instalou no Rio de Janeiro não tem relação direta com os gastos com o funcionalismo e não podemos aceitar que nos mandem pagar a conta por incompetência da administração, isenções de tributos e corrupção praticadas por membros do governo. Aumentar a alíquota do desconto quando não se tem reajustes em anos e quando se discute o não repasse de verbas para investimentos em educação é levar os trabalhadores a perdas no seu poder de subsistência. O SEPE alertando que a luta continua, vai buscar juridicamente soluções que nos livrem de mais essa maldade, já que o governo federal também se empenha em aprovar maldades que não atingem somente os funcionários públicos, mas sim todos os trabalhadores.
SEPE INGRESSARÁ NA JUSTIÇA CONTRA O AUMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DE 11% PARA 14%
O Sepe repudia a forma como foi aprovado o aumento previdenciário na última quarta (24/05). Como já havia se manifestado diversas vezes, esse desconto coloca a conta da crise unicamente nas costas dos servidores.
Para o Sepe, a luta ainda não terminou. Nas próximas semanas, o Jurídico do Sepe estará trabalhando por uma medida jurídica que suspenda esse aumento ilegítimo e inconstitucional.
O Sepe fará a partir de três perspectivas:
1) Considera que os Tribunais de Justiça dos estados de Goiás e do Rio Grande do Sul declararam inconstitucional o aumento da contribuição previdenciária que as assembleias legislativas destes estados determinaram para os servidores.
2) Considera que o STF ainda está debatendo a constitucionalidade destes aumentos.
3) Considera que o aumento da contribuição previdenciária, em nível federal, foi recentemente rejeitado em votação recente.
O Sepe informará a categoria logo que novos passos forem dados nesse sentido, enquanto isso convoca a categoria para manter a mobilização contra os ataques do governo do estado e contra as reformas de temer.
O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz.
